Política de privacidade
A “CAUSAS.APP” é a “Entidade Promotora”.
A privacidade e segurança do Utilizador são prioridades para esta Entidade Promotora. Dado esse facto, abaixo explicaremos como é que os seus dados serão utilizados, armazenados ou partilhados quando utilizar a nossa Plataforma, como funciona a nossa Política de Privacidade e segurança das suas informações. Caso não concorde com algum dos pontos a seguir, não deverá utilizar a Plataforma.
1. RECOLHA E USO DAS INFORMAÇÕES
1.1. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados faz parte integrante dos Termos e Condições de Utilização da Entidade Promotora.
1.2. A Política de Privacidade e Proteção de Dados do site da Entidade Promotora é o que utilizamos para explicar ao Utilizador como será feito o tratamento dos seus dados, quais os dados recolhidos, bem como quais as etapas para proteção da sua privacidade durante a utilização da Plataforma.
1.3. Ao registar-se ou utilizar a Plataforma, o Utilizador fornece-nos uma série de informações pessoais, as quais serão guardadas e armazenadas, tais como:
1.3.1. nome completo, domicílio de residência e domicílio fiscal, data de nascimento, número de Cartão de Cidadão e número de Identificação Fiscal, género, endereço de correio electrónico, número de telemóvel ou outro contacto telefónico, nome de utilizador e senha. O armazenamento dessas informações é exigido para a promoção do acesso aos diversos serviços proporcionados na Plataforma sem a necessidade do Utilizador realizar vários registos;
1.3.2. informações financeiras, tais como suas informações de cartão de crédito ou o seu IBAN associado às compras de rifas, ainda que neste caso tais informações possam ser acedidas através dos dados prestados pela Entidade Emissora à Entidade Promotora;
1.3.3. fotografia da frente e verso do seu Cartão de Cidadão (ou documento equivalente com foto), bem como fotografia do próprio Utilizador segurando o seu Cartão de Cidadão (ou documento equivalente com foto). Esta foto do documento e do próprio Utilizador é essencial para comprovar o seu estado de maioridade;
1.3.4. informações técnicas sobre o dispositivo que usa para aceder à Plataforma, incluindo: endereço de IP, tipo e versão do browser, tipos e versões de plug-ins do browser, sistema operacional e plataforma, informações de visita, incluindo clickstream de URL, produtos visualizados ou pesquisados, erros de transferência e relatórios de falhas de software, duração de visitas em determinadas páginas, data de acesso, interacção com as páginas, tipo de dispositivo, idioma utilizado, localização do Utilizador, rastreamento de roaming. Estas informações são essenciais para o fornecimento e a qualidade dos Serviços da Plataforma;
1.3.5. perfil público, incluindo nome, fotografia, número de amigos em determinada rede social, e outras informações disponibilizadas por si quando põe “like”, publica ou interage com as nossas páginas nas redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp, etc.;
1.3.6. registos de comunicações quando o Utilizador nos contacta ou interage connosco, inclusive via endereço electrónico, carta, mensagem de texto (SMS), aplicativos de mensagens online, tais como WhatsApp, Telegram ou Skype, telefone e chat na Plataforma;
1.3.7. informações sobre o comportamento do utilizador ao navegar na Plataforma, para que possam ser prestados Serviços mais adequadas aos seus interesses e gostos, baseados nessas suas pesquisas;
1.3.8. outras informações de base de dados de terceiros para cumprir com eventuais obrigações legais e regulamentares;
1.3.9. outras informações adicionais quando o Utilizador as fornece através dos nossos Serviços.
1.4. Prezando o sigilo e confidencialidade do Utilizador e em cumprimento do Regime Geral da Proteção de Dados, não alugaremos, venderemos, emprestaremos, transmitiremos por qualquer forma ou divulgaremos, as informações pessoais do Utilizador para outras pessoas ou empresas, com excepção das hipóteses previstas no ponto 7. A transmissão de informações pessoais somente ocorrerá em caso de imposição legal ou judicial, para prevenir, investigar ou combater actividades ilícitas ou ilegais, ou, ainda, quando houver violação dos nossos Termos e Condições de Utilização.
2. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA
2.1. O contacto com as informações pessoais do Utilizador é feito apenas para o adequado funcionamento da Plataforma. Somente terão acesso a essas informações pessoas que, por expressa determinação contratual, estarão obrigadas a guardar total sigilo dos dados consultados. As informações também poderão ser consultadas por terceiros mediante expressa determinação judicial.
2.2. A conta de acesso à Plataforma é protegida por uma senha. A responsabilidade pela guarda da senha é do Utilizador e, por essa razão, aconselhamos que não sejam utilizadas senhas de fácil reprodução, de serviços bancários, ou a mesma senha do endereço electrónico associado à conta na Plataforma.
2.3. Os dados que o Utilizador fornece à Plataforma estão guardados e protegidos com firewall e em servidores idóneos e criptografados com certificado de segurança SSL. Porém, não nos responsabilizamos por atos ilícitos cometidos por terceiros com o intuito de violar essa segurança, bem pelos danos que isso cause, nomeadamente acesso aos dados dos Utilizadores.
3. UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO DO UTILIZADOR
3.1. Utilizaremos as informações fornecidas pelo Utilizador para:
3.1.1. fornecer suporte ao Utilizador e mensagens de serviço, incluindo mensagens solicitando os seus comentários sobre os nossos serviços e a notificá-lo de alterações no nosso site, serviços ou alterações nos nossos termos, condições e políticas;
3.1.2. realizar revisões de segurança (a qualquer momento) para validar a identidade, idade e as demais informações de registo fornecidas pelo Utilizador e para verificar a sua utilização dos nossos Serviços e as suas transações financeiras em caso de possível violação nos nossos Termos e Condições de Utilização e das leis aplicáveis;
3.1.3. processar qualquer uma das transações e pagamentos online (incluindo a divulgação de informações pessoais para processadores de pagamento de terceiros, ESP’s e outras instituições financeiras, conforme necessário) realizadas pelo Utilizador;
3.1.4. investigar e resolver dúvidas, perguntas, reclamações e responder a qualquer feedback. Para isso, poderemos gravar conversas de telefone e chat;
3.1.5. publicar actividades da Plataforma em seu feed de notícias e compartilhar conteúdo com outros Utilizadores (estas publicações de actividades poderão ser controladas nas suas configurações de privacidade);
3.1.6. auxiliar a participação do Utilizador em eventuais promoções de terceiros, pesquisas de mercado e eventos. Também para fornecer ofertas promocionais e informações em que o Utilizador indicou possuir interesse no nosso Serviço;
3.1.7. monitorizar o uso da Plataforma e do nosso Serviço, utilizando as informações pessoais do Utilizador para melhorar e proteger os nossos conteúdos, Plataforma e demais websites;
3.1.8. personalizar os nossos websites e Plataforma, utilizando as informações pessoais do Utilizador;
3.1.9. evitar práticas desleais e contrárias às nossas recomendações; poderemos monitorizar as contas dos Utilizadores para evitar este tipo de práticas;
3.1.10. investigar reclamações recebidas de outros Utilizadores ou de terceiros sobre a Plataforma ou sobre os nossos Serviços; poderemos utilizar as informações pessoais dos Utilizadores para este tipo de investigações;
3.1.11. partilhar com os nossos parceiros que nos fornecem serviços de apoio ao funcionamento da Plataforma e dos nossos serviços, tais como suporte ao Utilizador, segurança na informação e análise de dados, pesquisas e opiniões, marketing e pagamentos;
3.1.12. cumprir com decisões judiciais ou administrativas;
3.1.13. investigar ou denunciar fraudes, terrorismo, lavagem de dinheiro, ou crimes de qualquer outra natureza, de acordo com a lei aplicável;
3.1.14. criar, armazenar e organizar dados demográficos, comportamentais e de preferências do Utilizador, inclusive através de parceiros que nos prestem apoio neste tipo de actividade;
3.1.15. melhorar o desempenho comercial de diferentes perfis de Utilizador e desenvolver as melhores acções a serem tomadas em relação aos nossos serviços;
3.1.16. fornecer comunicações de marketing que podem ser do interesse do Utilizador, pelos seguintes meios: endereço electrónico, mensagens de texto (incluindo WhatsApp, Telegram e Skype), telefone, envio de correio, envio de mensagens na caixa de entrada das redes sociais, envio de notificações ou outros canais disponíveis para fornecer informações sobre os nossos serviços e promoções;
3.1.17. incluir o Utilizador em pesquisas ou promoções com as quais o Utilizador concorde.
4. POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE COOKIES
4.1. Utilizaremos Cookies e tecnologias relacionadas nos nossos Serviços da Plataforma. Para ver a definição de “Cookies”, visite o nosso glossário, anexo aos Termos e Condições de Utilização.
4.2. Os nossos Cookies poderão ser próprios ou de entidades terceiras. Se um Cookie é “próprio” ou “de terceiros”, dependerá do website ou do domínio que define o Cookie. Neste contexto, Cookies próprios são aqueles configurados por nós e todas as informações armazenadas de tais Cookies serão recebidas por nós, enquanto Cookies de terceiros são definidos por outros agentes com quem temos algum tipo de relação. Esses terceiros podem colocar Cookies exclusivos no seu navegador quando o Utilizador visitar algum de nossos websites ou a Plataforma, para armazenar informações sobre a pesquisa e utilização do Utilizador do site e possivelmente outras actividades online ao longo do tempo e em diferentes websites e aplicações. Esses terceiros armazenam dados directamente da navegação de rede do Utilizador e o processamento desses dados está sujeito às suas próprias políticas de privacidade.
4.3. Os Cookies próprios ou de terceiros podem ser classificados como Cookies “permanentes” ou de “sessão”, dependendo da sessão:
4.3.1. os Cookies permanentes são armazenados no dispositivo do Utilizador entre as sessões do navegador e permitem que as preferências ou acções nos nossos websites, do Utilizador (ou, em alguns casos, em sites diferentes) ou na Plataforma sejam guardadas e tidas em consideração para futuras pesquisas do Utilizador. Cookies permanentes podem ser usados para uma variedade de fins, incluindo lembrar as suas preferências e escolhas ao usar os nossos websites ou Plataforma, ou para direccionar publicidade. Estes Cookies não expiram, uma vez que permanecem no dispositivo do Utilizador até à data de expiração definida pela fonte do próprio Cookie, a menos que o Utilizador os desative;
4.3.2. os Cookies de sessão são alocados apenas para o computador do Utilizador durante a sua visita aos nossos websites ou à Plataforma. Um Cookie baseado na sessão ajuda o Utilizador a navegar nos nossos websites e na Plataforma mais rapidamente e, se o Utilizador já for registado, permite-nos fornecer informações que são mais relevantes aos seus interesses. Este Cookie expira automaticamente quando o Utilizador fecha o navegador.
4.4. Além das categorias citadas acima, existem diferentes espécies de Cookies que poderão ser utilizados nos nossos websites e na Plataforma. São eles:
4.4.1. Cookies Essenciais: são utilizados para a correcta funcionalidade do website e da Plataforma. Sem eles, o Utilizador não é capaz de navegar entre as páginas ou usar certos recursos vitais dos nossos Serviços. Se o Utilizador não desejar a recolha de tais informações, deve terminar imediatamente a utilização dos nossos websites e da Plataforma imediatamente. Ao continuar a utilizar os nossos sites ou a Plataforma, o Utilizador aceita expressamente que estes Cookies necessários sejam vitais para o fornecimento de tais Serviços e serão colocados no seu navegador normalmente;
4.4.2. Cookies de Funcionalidade: permitem que o Utilizador seja lembrado pelos nossos websites ou pela Plataforma, bem como quais escolhas que fez em relação ao idioma, região, ou preferências escolhidas. São utilizados para fornecer uma experiência melhorada e personalizada;
4.4.3. Cookies Analíticos: permitem analisar a forma como os Utilizadores utilizam os ossos websites ou Plataforma, para verificar as páginas mais populares e monitorizar desempenho. Estes Cookies guardam dados anónimos sobre a utilização dos nossos websites e da Plataforma e são colocados por terceiros (Google Analytics) para registar a pesquisa do Utilizador.
4.5. Os Cookies de Funcionalidade e Analíticos poderão ser excluídos ou bloqueados pelo Utilizador; no entanto, ao fazer isto, o Utilizador precisará de ajustar manualmente todas as suas preferências cada vez que visitar os nossos websites ou a Plataforma, sendo que alguns recursos dos mesmos poderão não funcionar da melhor forma possível.
4.6. A maioria dos navegadores da internet já são automaticamente configurados para aceitar Cookies automaticamente. O Utilizador poderá alterar as configurações para bloquear os Cookies ou para que seja alertado quando os Cookies estejam a ser enviados para o seu dispositivo. Se o Utilizador usar dispositivos diferentes para visualizar e aceder aos nossos websites e à Plataforma (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.), será necessário garantir que cada navegador, em cada dispositivo, seja ajustado para atender às suas preferências de Cookies.
4.7. Quaisquer alterações nas cláusulas sobre Cookies no futuro serão publicadas nesta página. Tomaremos todas as medidas necessárias para comunicar ao Utilizador quaisquer alterações. O Utilizador deverá verificar com frequência todas as cláusulas para conferir quaisquer actualizações ou alterações. Chamaremos a atenção do Utilizador sobre estas mudanças actualizando o nosso pop-up de Cookies.
5. POLÍTICA DE CORREIO ELECTRÓNICO, CONVITES E PARTILHA DE MENSAGENS
5.1. Ao registar um endereço de correio electrónico, o Utilizador autoriza a recepção de mensagens de correio electrónico que serão enviadas regularmente por nós, as quais poderão conter informações transaccionais, promocionais e publicitárias.
5.2. Não enviaremos spam aos Utilizadores. Caso o Utilizador receba qualquer mensagem suspeita em nosso nome, deverá entrar imediatamente em contacto através do nosso Serviço de Atendimento.
5.3. O utilizador poderá sempre desactivar a recepção das nossas mensagens de correio electrónico quando quiser. Após esse pedido, cumpri-lo-emos no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis.
6. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Salvo nas hipóteses previstas na cláusula 6.2 infra, os dados pessoais do Utilizador serão armazenados pelo período da sua relação contratual connosco e após o término desta:
6.1.1. cinco anos após a sua última utilização da Plataforma, se não tiver encerrado a sua conta;
6.1.2. o tempo necessário após o encerramento da conta do Utilizador, tendo em vista garantir a correcta salvaguarda da segurança das campanhas e de todo o processo de entrega do prémio e de veracidade do Utilizador vencedor, no caso de encerramento da conta pelo Utilizador Vencedor.
6.2. Os dados das transações financeiras serão armazenados pela Entidade Emitente das rifas, a qual apenas nos facultará as informações necessárias para procedermos às conciliações bancárias e ao controlo dos pagamentos pela aquisição das rifas.
6.3. As informações bancárias dos Utilizadores a que tenhamos acesso para procedermos à conciliação bancária, estão sujeitas a total sigilo e apenas serão divulgadas perante ordem judicial, sendo totalmente confidenciais.
6.4. Quando utilizarmos as informações pessoais do Utilizador para fins de marketing, estas informações pessoais serão usadas, no âmbito das autorizações concedidas pela aceitação desta Política de Privacidade e dos Termos de Utilização e apenas até quando o Utilizador solicite o seu cancelamento e retiraremos essa informação de qualquer publicação o mais brevemente possível. Manteremos um registo do pedido de não envio de material de marketing directo ou para processamento das informações pessoais do Utilizador indefinidamente, para que possamos respeitar o seu pedido no futuro.
6.5. Os dados por nós recolhidos estarão sobre a nossa responsabilidade e ainda que prestados pelos próprios Utilizadores poderão estes, desde que ainda estejam activos na nossa Plataforma, solicitar informação sobre os dados que partilharam connosco
7. DESTINATÁRIO DAS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS
7.1. O Utilizador autoriza-nos a receber e enviar as suas informações, incluindo seus dados pessoais, ao utilizar a Plataforma, desde que para os fins referidos neste instrumento de Política de Privacidade e na estrita necessidade da sua inserção e participação dos concursos por nós publicitados.
7.2. O Utilizador concorda que trabalhamos com terceiros que poderão ter acesso aos seus dados pessoais. Estes terceiros podem ser:
7.2.1. plataformas de redes sociais que poderão fornecer serviços de conexão, tais como a junção de informações do perfil do Utilizador;
7.2.2. parceiros de negócios que poderão publicar os serviços na Plataforma;
7.2.3. outras empresas do nosso Grupo, incluindo subsidiárias directas e indirectas, por razões internas e para fins comerciais e operacionais, em conformidade com esta Política de Privacidade;
7.2.4. prestadores de serviços terceiros. Estes terceiros incluem prestadores de manutenção do site, verificação de identidade, serviços de verificação de informações, marketing, análise de dados, pesquisa e questionários, processadores e administradores do registo das transações financeiras;
7.2.5. subcontratados em serviços de suporte técnicos, entregas, fornecedores de análise ou agências de crédito.
7.3. Poderemos também divulgar as informações do Utilizador se nos for solicitado por lei ou sentença judicial, assim como, quando tal acesso aos referidos dados seja necessário para:
7.3.1. responder a queixas e processos judiciais feitos contra nós;
7.3.2. para agir em conformidade com processos judiciais;
7.3.3. para aplicar qualquer acordo com os Utilizadores, como, por exemplo, os Termos e Condições de Utilização ou a Política de Privacidade;
7.3.4. no caso de uma emergência que envolva perigo para a saúde pública, morte ou lesão física de alguém;
7.3.5. no âmbito de uma investigação administrativa ou policial;
7.3.6. para proteger os nossos direitos, bens e segurança pessoal, ou dos nossos agentes, colaboradores ou de terceiros.
7.4. Na hipótese de vendermos ou comprarmos algum negócio ou activo, o Utilizador concorda que os seus dados pessoais poderão ser divulgados ao potencial vendedor ou comprador de tal negócio ou activo, desde que tal seja necessário à realização do negócio.
7.4.1. Se esta entidade ou os seus activos forem, no todo ou em parte, adquiridos por um terceiro, o Utilizador concorda que os seus dados pessoais poderão ser um dos activos objecto da transferência.
7.5. De acordo com a legislação aplicável, com o seu consentimento, poderemos combinar informações acerca do Utilizador, incluindo os seus dados pessoais, que são enviadas e recebidas pelos nossos parceiros de negócios.
7.6. Caso o Utilizador decida partilhar as suas informações connosco, incluindo seus dados pessoais, através dos serviços de acesso dos parceiros de negócios, as políticas e/ou avisos de privacidade desses parceiros de negócios poderão igualmente aplicar-se ao Utilizador, além desta Política de Privacidade. Nós não controlamos a recolha ou o processamento das suas informações eventualmente feitas pelos parceiros de negócios nas suas próprias plataformas.
8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS INTERNACIONAIS
8.1. Armazenaremos as informações pessoais do Utilizador nos nossos servidores localizados em Portugal.
8.2. Dada a entidade promotora estar relacionada com várias entidades localizadas noutros territórios, poderemos transferir esses dados para esses territórios.
8.3. Na hipótese de qualquer informação do Utilizador ser transferida para outro território asseguraremos toda a confidencialidade e sigilo dos dados fornecidos pelo Utilizador e manteremos a responsabilidade pela correcta utilização destes dados.
9. DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR
9.1. O Utilizador poderá aceder aos seus dados pessoais através da Plataforma para os corrigir, modificar ou eliminar informações incorrectas.
9.1.1. Em alguns casos, mesmo com o Utilizador requisitando a eliminação dos seus dados pessoais da base de dados, poderemos manter algumas das informações pessoais, como nos casos em que exista a suspeita de fraude ou violação de algum dos dispositivos dos Termos e Condições de Utilização, apenas e só quando seja essencial para o apuramento de responsabilidades e divulgaremos esses dados apenas para efeitos de investigação dessa mesma responsabilidade.
10. DIREITOS DO UTILIZADOR
10.1. O Utilizador poderá entrar em contacto connosco para exercer os seus direitos relativamente às suas informações pessoais e sensíveis, podendo:
10.1.1. opor-se ao processamento de certos tipos dos seus dados, incluindo para fins de marketing directo;
10.1.2. ser informado e receber informações claras sobre como usamos os seus dados;
10.1.3. obter acesso aos seus dados (caso os tenhamos armazenados) e outras informações (semelhantes às fornecidas pelo Utilizador nesta Política de Privacidade, prestadas por outro qualquer motivo);
10.1.4. requerer a rectificação dos seus dados caso estejam incorrectos ou incompletos;
10.1.5. requerer a exclusão dos seus dados, sendo que, este direito não é absoluto, conforme previsto na cláusula 9.1.1.;
10.1.6. de bloquear ou suprimir a utilização adicional dos seus dados. Caso o processamento seja restrito, ainda poderemos armazenar os seus dados, mas não os utilizaremos mais;
10.1.7. de requerer a portabilidade dos seus dados para outros serviços prestados por nós. Este direito não é absoluto e possui excepções;
10.1.8. de efectuar reclamação sobre a maneira como processamos os seus dados;
10.1.9. de retirar o seu consentimento para o processamento dos seus dados.
11. LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS E DE REDES SOCIAIS
11.1. A nossa Plataforma poderá conter links para e a partir de websites de parceiros e anunciantes.
11.1.1. Caso o Utilizador aceda a algum destes websites, deverá ter presente que os mesmos possuem Termos e Condições de Utilização, Políticas e Práticas de Privacidade próprias. Nós não somos responsáveis por essas políticas desses sites.
11.1.2. Caso o Utilizador aceda a algum destes websites, deverá sempre consultar os Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade antes de enviar qualquer dado pessoal.
12. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Podemos actualizar este contrato (e qualquer cláusula deste contrato) regularmente. Iremos notificar o Utilizador das alterações quando isso seja exigido por lei. Recomendamos que o Utilizador consulte a página da Plataforma com frequência para verificar e analisar eventuais actualizações e alterações.
13. DÚVIDAS, SUGESTÕES E CONTACTO
13.1. Toda e qualquer pessoa poderá solicitar informações para esclarecer eventuais dúvidas, bem como enviar sugestões ou reclamações. Para tal, basta aceder a área de contacto da Plataforma.
13.2. A “CAUSAS.APP” é uma marca registada da sociedade “7022 Consultoria, Unipessoal Lda”, registada em Portugal sob o número fiscal 510231497. Se o Utilizador tiver alguma dúvida ou quiser exercer algum dos seus direitos, deverá entrar em contacto connosco em info@causas.app.
Esta política foi revista e actualizada pela última vez em: 24 de Abril de 2023.